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Carlos Cornelio Olivi
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 12 anos
Sentença de MG reconhece usucapião de bem público
CORONEL FABRICIANO – Em uma decisão inédita na região e pouco comum no país (processo nº 194.10.011238-3), o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Coronel Fabriciano, Marcelo Pereira da Silva,...
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JusPodivm
Notícia ·
há 13 anos
Daniel Zugman e Renato Caumo: Fisco deve perguntar primeiro e atirar depois
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. No Brasil, o litígio é figura central do sistema...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Viúva pode reclamar danos morais por cobrança de dívida inexistente em nome do falecido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ao cônjuge sobrevivente o direito de pleitear indenização de danos morais pela cobrança de dívida inexistente contra o nome do...
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